Legislação

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Resolução CONAMA Nº 401/2008 - "Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.". - Data da legislação: 04/11/2008 - Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109 
Status: Revoga a Resolução nº 257, de 1999. Alterada pela Resolução nº 424, de 2010. 
Processos:
- Origem: 02000.005624/1998-07 - PILHAS E BATERIAS - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE PILHAS E BATERIAS

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